Qual o problema em taxar os lucros excessivos?

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Os “Amigos de Aprender” – coletivo associado da RedPES – lança o repto de se associarem a este baixo-assinado, junto com a carta que de seguida se transcreve, a enviar amanhã ao Senhor Primeiro Ministro António Costa.

Para tal basta enviar o quanto antes para o Avelino Pinto, avembpinto@gmail.com,  os dados seguintes: nome completo, número do Cartão de Cidadão e validade.

Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa

Excelência

Verdadeiramente preocupados com a repercussão na vida das pessoas e das comunidades do nosso País da guerra entre a Rússia – Ucrânia, mormente o aumento dos preços da energia e dos produtos de primeira necessidade, bem como da acelerada degradação do clima, dirigimo-nos conscientemente a Vossa Excelência para lhe expor esta nossa posição.

O Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, exortou as pessoas de todo o mundo a enviar mensagens claras à indústria dos combustíveis fósseis e a todos os seus financiadores” afirmando ser “imoral que as petrolíferas e as empresas de gás estejam a fazer lucros recordes a partir da crise energética e graças às pessoas e comunidades mais pobres, com um custo enorme para o clima”.

Neste discurso oportuno, duro e corajoso, fez um “Apelo a todos os governos que taxem este lucro excessivo e usem os fundos para apoiar as pessoas mais vulneráveis nestes tempos difíceis”, pois que não podemos pactuar com “ esta ganância grotesca (que) está a castigar as pessoas mais pobres e vulneráveis, enquanto destrói a nossa única casa.”

Estes lucros excessivos e inesperados são de tal modo imorais, que requerem que o Governo aplique um imposto, a taxa windfall, usada nestas situações, como os governos espanhol e italiano já fizeram. Recordamos alguns desses lucros excessivos no setor energético: a GALP faturou 420 milhões no primeiro semestre, mais 97% (comparados com 166 milhões registados no período homólogo de 2021); a CEPSA, no primeiro trimestre deste ano, registou um aumento do lucro de 49,9 %, (mais 919 milhões que em 2021), e a REPSOL duplicou o lucro líquido consolidado em 114,8%, alcançando 1392 milhões de euros.

Não podemos ignorar os pobres que à nossa volta são os mais penalizados e clamam por distribuição justa de excedentes inesperados; não pode ser esquecida a classe média, pilar sustentado da sociedade democrática; nem esquecer os pensionistas e reformados tantos sem capacidade de ter uma vida digna. O pacote de medidas positivas que o Governo anunciou é um passo todavia insuficiente: a manutenção da coesão social exige uma intervenção urgente, mais vasta e robusta.

Ao apelar a Vossa Excelência, senhor Primeiro-ministro, estamos certos de que saberá tomar a decisão de taxar os lucros excessivos e inesperados de muitas empresas, nomeadamente energéticas e da distribuição, em consonância com as políticas europeias, contribuindo assim para uma distribuição mais equilibrada e justa da riqueza.

Aguardamos esse momento, e desde já agradecemos a atenção dispensada.

Os abaixo-assinados:

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