O QUÊ?

A Rede Portuguesa de Economia Solidária (RedPES) pretende agregar as organizações, instituições, grupos informais e pessoas individuais, que se identifiquem com o conceito e as práticas de Economia Solidária, entendendo-se por esta os processos, formais ou informais, de produção, troca, consumo, distribuição, geração de rendimentos, poupança e investimento, que conjugam Economia com Solidariedade, Perspetiva Ecológica, Diversidade Cultural, Reflexão Crítica, Democracia Participativa e Desenvolvimento Local. 

 

Neste sentido, a Economia Solidária:
  • É uma proposta de Economia Alternativa, assente no princípio da reciprocidade, na cooperação e na partilha, numa visão substantiva (ou seja, integrada e enraizada na sociedade e na Natureza e nas suas relações e vivências) e na produção de valores de uso, mas em relação com as outras formas e princípios económicos (do mercado, do Estado, através da redistribuição de recursos, e da economia doméstica), ou seja, é plural;
  • Pratica, como valor essencial e intrínseco, a Solidariedade horizontal e emancipatória, ou seja, entre iguais;
  • Promove e defende uma Perspetiva Ecológica Sistémica, ou seja, uma visão ecocêntrica dos processos económicos e da Solidariedade, que respeita e fecunda o meio ambiente;
  • Valoriza, nas suas lógicas e processos, a Diversidade Cultural e o desafio e a riqueza dos diálogos interculturais;
  • Estimula e beneficia de um Conhecimento constantemente atualizado, baseado na Reflexão Crítica permanente e numa Ecologia de Saberes, ou seja no diálogo entre diferentes formas e processos de saber;
  • Articula-se, promove e produz Democracia Participativa, internamente, através de processos de gestão democrática (revitaliza a participação, a cooperação e a partilha de decisões no seio das organizações e grupos), e externamente, no espaço público, incentivando a Cidadania de proximidade e compatibilizando Economia com Democracia (Democracia Económica);
  • Dinamiza o Desenvolvimento Local dos territórios e comunidades onde está enraizada, valorizando os seus recursos e potencialidades endógenas e favorecendo as lógicas de descentralização, visando a transformação da economia local e a melhoria das condições de vida das comunidades locais.

 

PORQUÊ?

A RedPES surge num momento crucial, em que as várias crises (económicas, financeiras, sociais, ambientais, políticas, civilizacionais e de conhecimento) têm provocado inúmeros sofrimentos e indignidades (sociais, ambientais, culturais, económicas e políticas) e evidenciado as profundas fragilidades e falhas das formas económicas e políticas dominantes, que se estão a tornar ameaças e problemas preocupantes para o futuro da Humanidade e da Vida no Planeta e a pôr em causa valores essenciais, como a Solidariedade, a Equidade, a Democracia e a Transparência.

Mas este tem sido também o tempo, como é normal em momentos de crise, ou seja, de encruzilhadas na História, em que novas propostas teóricas e práticas têm emergido, aos níveis económico, social, cultural, ambiental, político e de formas de conhecimento, como alternativas para lutar e assegurar esses valores. O conceito e as práticas de Economia Solidária situam-se exatamente nestas novas propostas, como ilustram as múltiplas experiências, iniciativas, reflexões, correntes, movimentos e redes que, em todos os continentes, se têm afirmado e ganho força nos últimos trinta anos.

Também em Portugal, desde princípios dos anos noventa, esta nova perspetiva do que deve ser uma outra Economia, compatível com a sustentabilidade da Vida no Planeta, se vem afirmando, como proposta e expressão própria e autónoma, tendo os Açores como experiência pioneira.

Mas se se recuar um pouco mais, verifica-se que, desde a recuperação da democracia em 1974, grupos de cidadãos e cidadãs têm tomado nas suas mãos a satisfação de necessidades coletivas, através de iniciativas de base solidária e democrática, valorizando o trabalho e a cooperação e assumindo uma via autónoma relativamente à corrente histórica da Economia Social, que entretanto se fora afastando de alguns dos princípios originais, em função dos compromissos assumidos com o Estado Social e da concorrência que teve de suportar com a economia mercantil.

Na verdade, a Economia Solidária é, em certa medida, uma inovação na tradição, dado que os seus princípios essenciais de Solidariedade radicam, não só em tradições de entreajuda comunitária, ainda presentes em muitas regiões rurais em Portugal, como se inspiram e atualizam em novos modelos de partilha de bens, serviços e tarefas, com uma geografia mais abrangente e com forte presença no mundo urbano pós-moderno em transição.

Podem ser exemplos da riqueza e diversidade de atores e de novos modelos: grupos informais, agricultores familiares, redes colaborativas de pequenos produtores, novos movimentos sociais e de transição, ecovilas, associações populares e de vizinhos, clubes e grupos de poupança, crédito e trocas solidárias (que produzem, que comercializam, que realizam trocas diretas, que partilham os meios de produção, que emitem moeda complementar…) ou grupos formais/juridicamente constituídos, tais como cooperativas, associações, mutualidades, pequenos produtores de proximidade e/ou de redes de cooperação, que realizam atividades de produção, de prestação de serviços, de finanças solidárias, de comércio justo e de consumo consciente e solidário, entre outras.

Essa presença tem-se reforçado nos últimos anos e exige uma plataforma de afirmação própria, convincente e coerente, que é exatamente o objetivo principal da RedPES.

 

PARA QUÊ?

A constituição de uma Rede Portuguesa de Economia Solidária visa portanto agregar as organizações e outras pessoas coletivas (formais ou informais) e individuais, que se identifiquem com o conceito e as práticas de Economia Solidária.

Pretende sobretudo contribuir para:

 

DEFINIR E REFORÇAR A SUA IDENTIDADE
  • Clarificar e enriquecer o conceito e os conteúdos que dão sentido à Economia Solidária;
  • Delimitar e alicerçar a identidade das organizações, grupos e pessoas, que se referem à Economia Solidária, através de processos de auto-reconhecimento partilhado;
  • Contribuir para um melhor conhecimento das características das entidades, iniciativas e movimentos que constituem a Economia Solidária em Portugal;
  • Valorizar e tornar visíveis as experiências populares de Economia Solidária ou congéneres, para dar a conhecer e apoiar a sua componente informal.

 

AFIRMAR E PROMOVER O SEU RECONHECIMENTO NA SOCIEDADE
  • Tornar visível e conhecida a economia real na sua pluralidade de princípios e na sua diversidade de expressões, evidenciando o papel da Economia Solidária nesse universo;
  • Criar um espaço de afirmação da Economia Solidária, face às economias (de mercado e pública) dominantes;
  • Promover e reforçar o peso e a presença da Economia Solidária na sociedade portuguesa e europeia;
  • Promover o reconhecimento da Economia Solidária pelo poder público e pela sociedade e a sua integração diferenciada em instituições, plataformas e redes representativas do setor cooperativo e social, previsto no artº 82 da Constituição da República Portuguesa.

 

REFORÇAR E CAPACITAR AS SUAS ORGANIZAÇÕES E GRUPOS
  • Reforçar o conhecimento mútuo e as interações entre as organizações e as pessoas da Rede, consolidando o seu sentido de ação coletiva e solidária;
  • Estimular a produção de novos bens e serviços, a criação de plataformas colaborativas, nomeadamente entre organizações da Rede, e o desenvolvimento de relações positivas com as outras formas de economia, sem subverter os seus princípios essenciais;
  • Formar e capacitar os/as dirigentes e os/as técnicos/as das organizações de Economia Solidária;
  • Apoiar as organizações e demais entidades de Economia Solidária na sua sustentabilidade.

 

DIVERSIFICAR A SUA BASE DE CONHECIMENTO
  • Mobilizar e estabelecer pontes e diálogos entre o saber académico e as outras formas de saber, na fundamentação da Economia Solidária.

 

PROMOVER A SUA INTERAÇÃO COM OUTRAS REDES E A SUA INTERNACIONALIZAÇÃO
  • Divulgar e dar a conhecer na sociedade portuguesa, nos países da CPLP, na Europa e no Mundo, em geral, a Economia Solidária e os seus valores.
  • Estabelecer formas de cooperação e intercâmbio com experiências, iniciativas e redes similares de outros países e continentes;
  • Integrar redes e plataformas internacionais congéneres.

 

COMO?

A RedPES começa por se constituir como Rede Informal, em Oito de agosto de 2015, com uma Comissão Coordenadora, composta por sete associados/as, visando a sua possível posterior formalização jurídica, nos termos que os seus associados definirem.
O seu processo de constituição é aberto e baseado em procedimentos democráticos e transparentes, com as reuniões e assembleias que forem necessárias, para uma muito ampla participação dos/as que se sentirem mobilizados/as para este desafio.
A partir do grupo inicial, deve-se adotar uma estratégia de divulgação e de mobilização, que alargue a construção da Rede a todos/as que quiserem aderir.

 

Chãos, oito de agosto de 2015.